SCUT - buraco sem fundo

Autor: Almada Negreiros

Guterres alinhou no conceito das SCUT (estradas sem custos para o utilizador), após lhe venderem a ideia que as estradas novas trariam desenvolvimento económico por onde passassem e o resultado desse desenvolvimento traria impostos para o Estado que, por sua vez, serviria para pagar as ditas estradas e ainda dariam lucro. Foi desenhado uma mar de benefícios ao então 1º Ministro e este engoliu totalmente a mirífica ideia - o que é expectável num bom engenheiro químico mas que, naturalmente, «nada percebe de economia ou finanças publicas». 

Hoje, o contribuinte português verifica que, só para SCUTS, tem de pagar todos os anos cerca de 700 milhões de euros em rendas às empresas que construíram as tais estradas magnificas, mas o tal desenvolvimento económico maravilhoso prometido não apareceu. E ainda verifica que os contratos assinados entre o Estado e as tais empresas parecem ter tido clausulas abusivas (ou criminosas, como acusam alguns), como por exemplo, as concessionárias receberem dinheiro para manutenção «mesmo que não a façam». Isto além de não haver qualquer risco para as entidades que fizeram a estrada, porque mesmo que não circule lá um único carro, o Estado paga na mesma. E a factura para os portugueses vai aumentar exponencialmente até 2050 - as PPP, globalmente, deverão atingir um total de 50 biliões!!!!

Mas o Governo de Guterres, além de «inocente» também foi abusador em toda esta tramóia. Fez obra vistosa que se pagaria mais tarde, ou seja, ficava com os louros de grande impulsionador do desenvolvimento do país, mas seriam os futuros governantes a pagar as contas. Esta táctica brejeira tem sido utilizada em muitas Câmaras Municipais que estão hoje pré-arruinadas. O Governo Sócrates seguiu a mesma política de aposta nas PPP e levou ao limite demencial a assinatura destes contratos ruinosos que hoje estamos a pagar.  

É aconselhável que PS e PSD se entendam em dois aspectos fundamentais, caso queiramos deixar um país viável aos nossos filhos: devem inscrever na constituição, sem hesitações e como definido na CE, que o deficit do Estado não pode ultrapassar 0,5% e  nenhuma despesa pode ser contraída por qualquer entidade estatal que não esteja orçamentada e deve ser paga no prazo do mandato de cada um dos eleitos.  

O Tribunal de Contas passará a ter poderes efectivos de fiscalização e poderá proibir efectivamente despesa a mais. Ficará com a incumbência de fiscalizar «de forma autoritária ou radical» despesa ilegal ou abusiva.