15 de Setembro de 2012

Após a 1ª República ter arruinado o País, o poder foi entregue a António de Oliveira Salazar para que ele  recompusesse e reconstruísse Portugal. Se antes havia revoltas todos os dias, de repente, após a acção correctiva do honestíssimo ditador, tudo estava em ordem e ninguém punha em causa a autoridade do Estado. Ora, na 1ª metade do século XX, o único caminho possível para disciplinar uma Nação em ruínas era o da força legalizada. Era necessário mostrar a todos os cidadãos que se alguém conjurasse para criar desordem sofreria na pele, literalmente, a dor do castigo dos diligentes agentes de segurança do Estado.

Hoje já não é assim. O povo está mais culto e aprendeu com os erros do passado. Acima de tudo, já compreende que a violência apenas traz mais violência e um agravar da pobreza dos mais desfavorecidos.

As manifestações grandiosas de 15 de Setembro de 2012 mostraram esta grande evolução do português. Toda aquela gente repudiou uma medida injusta e incompreensível (descida da TSU para empresas, à custado trabalhador) mas de seguida, tendo os seus intentos sido acatados pelo poder vigente, regressaram à vida normal e ignoraram as posteriores manifestações da CGTP comunista. Todos perceberam que o objectivo da Inter seria tomar as rédeas do protesto e obter créditos políticos.

Também os governantes mostraram maturidade cívica ao terem recuado na tal baixa da TSU. Inclusive o normalmente implacável Ministro das Finanças elogiou a grandeza da acção do povo e classificou-nos como o melhor activo de Portugal.   

Conselho de Estado

Esta reunião do Conselho de Estado é apenas mais uma palestra para inglês ver, onde nada se decidirá. Tudo irá continuar na mesma? É o mais provável pois o Sr. Presidente da República já informou que uma crise política, com ou sem eleições, será mau para o país. Toda aquela gente que está junto à residência oficial de Cavaco Silva está a fazer um reduzido magote de algum barulho e insultos em vão.

Mas, no fundo, toda esta contestação é uma perda de tempo.

Caso o Governo de Passos Coelho caia, o que é muito improvável, qual a sequência? Um executivo que acabe com a austeridade? Um Governo que aumente salários e reformas? No máximo, o cenário expectável será um recuo na trapalhada da TSU, de resto tudo irá continuar como dantes.  

Não há alternativa à redução contínua e inabalável de custos no Estado, ou continuação de austeridade, usando expressão diversa. Este postulado pode ser insultuoso ou inacreditável para muitos, mas parece ser isso mesmo: um postulado incontornável e inevitável.

Seria caricato observar o Bloco de Esquerda ou o PCP no Governo após vencerem uma maioria absoluta em eleições. Quando eles verificassem que não tinham o suficiente para satisfazer todos os compromissos públicos, nomeadamente ordenados e reformas sem ajuda externa, esqueceriam rapidamente tudo o que hoje bradam na praça pública.  

Despedimentos na Função Pública

Perante estas manifestações por todo o país, bem aproveitadas por um extasiado Louçã que parecia o líder da arruaça, perante o repúdio de todos os quadrantes da opinião pública e mesmo do parceiro da coligação, Passos e Gaspar devem recuar na baixa da TSU para os patrões. De seguida deverão fazer a pergunta dos 100 milhões: que medidas vamos adoptar para estimular a economia e fazer descer o desemprego?

No próximo ano vamos ter de baixar o deficit para 4,5% e em 2014 para os 3%, ou seja o Estado terá de reduzir brutalmente ainda mais a despesa. Que misérias suplementares nos esperam perante tão hercúlea tarefa? Bom, os que hoje tanto se queixam, e com razão, do desespero em que vivemos, preparem-se: em 2013, 2014 virão despedimentos em massa na função pública. Este ano, sem pestanejar, o Governo já deixou 5000 professores no desemprego  e anunciou que os contratos temporários não seriam renovados. Mas isto não deve chegar e o número dos funcionários do Estado vai mesmo reduzir-se. O mito do emprego perpétuo para quem serve o público vai acabar em breve.

Sendo assim, os massivos protestos deste fim-de-semana são uma pura perda de tempo, tirando um putativo recuo do Governo no caso da TSU. Este, ou qualquer outro Executivo, terão de seguir implacavelmente a mesma política de austeridade ordenada pelos nossos credores. Passos, pelo menos, não nos tem enganado quanto ao que pretende fazer.

TSU

O Governo conseguiu unir todos os quadrantes contra si próprio ao tentar implementar esta ideia de baixar a TSU para empresas, subindo aos trabalhadores. O esquema é uma invenção de um qualquer economista para contornar a impossibilidade de desvalorização cambial mas, actualmente, ainda não passa de um teste e Portugal, conservador e merdoso como sempre foi, não é, de todo, o sitio apropriado para o testar.
Por cá estas inovações só serão aplicáveis depois de serem aprovadas em países que nós admiramos, nomeadamente a Inglaterra. Foi assim que as abjectas PPP começaram: implementadas na Gra-Bretanha foram logo importados por Cavaco e Guterres de maneira suave. Sócrates, vendo o maná à frente da tromba, usou-as de maneira obscena e arruinou o país.

Face à situação de emergência nacional que vivemos; à abertura para o diálogo que Seguro apregoou e à crispação popular que aumenta a olhos vistos, não seria má ideia o PSD e CDS dialogarem com o PS, aceitarem algumas suas propostas e fazê-lo apoiar outras. Querer impôr uma solução destas (baixa da TSU), que é uma grande incógnita, não faz sentido na actual realidade.
Falta saber se o diálogo e a convergência com o PS servirá para acalmar os ânimos da turba. É que nós somos pacíficos e de brandos costumes, mas se nos chega a pimenta ao nariz será difícil parar a revolta

  

Redução da TSU

O Governo entende que são as empresas privadas, principalmente a banca e as exportadoras, que irão levantar o país. Mas esta medida de baixa da TSU é muito facilitadora, se o empresário quiser, se lhe der na bolha, compra um Ferrari ou uma casa com piscina à beira mar e marimba-se para o crescimento da sua empresa. Gaspar diz que irá controlar esta questão e penalizar fiscalmente estes desvios, mas isso deve ser tarefa impossível. Por outro lado, ter as empresas monopolistas tipo EDP ou PT a beneficiar deste privilégio é um escândalo. 

Mas o Governo deverá ser mais dialogante, nomeadamente com o PS e recuar, ainda está a tempo.