12 mil milhões de fugas aos impostos

Economia paralela vale quase um quarto do PIB e rouba 12,3 mil milhões

Um estudo divulgado em Bruxelas diz que a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB e a perda de 12,3 mil milhões de euros por ano em impostos

Tendo em conta que estes números são fiáveis, considera-se que 12 mil milhões em impostos é muito dinheiro, é uma fortuna colossal e representa uma imensa fraude que é feita ao sistema fiscal todos os anos.

Se fosse possível recuperar um terço desse valor já não seria necessário cortar os 4 mil milhões no próximo ano na despesa estatal, nomeadamente nas prestações sociais. Em dez anos conseguiríamos, grosso modo, pagar metade da dívida monstruosa que os governos anteriores, principalmente o de Sócrates, deixaram e que agora penamos para tentar pagar.

Na era da informática em que tudo se sabe e tudo pode ser registado, não é possível avançar com um plano tipo o de Paulo Macedo enquanto foi director dos impostos e que tão bons resultados teve?

Os anos que se avizinham serão muito difíceis. A fiscalidade excessiva destrói empresas e famílias e, em última análise, a economia. Passos, Gaspar e Portas deveriam pensar seriamente em negociar com a troika e pedir-lhes para em vez de tanta austeridade lançar uma imensa campanha para se conseguir cobrar parte das enormes verbas que circulam na economia paralela.

Paulo Macedo, que é um grande patriota e que já conseguiu pôr em velocidade de cruzeiro a reforma e salvação do serviço nacional de saúde, poderia fazer mais um esforço e ser o mentor deste enorme plano.

Fraude e evasão fiscal

Há uns anos falou-se no método indiciário para combater a fraude e evasão fiscal. Era uma maneira simples, económica e eficaz de detectar casos de fuga aos impostos: se alguém que conduz um topo de gama ou mora numa moradia com piscina e declara o salário mínimo, seria chamado à repartição da zona para explicar como conseguira meios para aquele género de vida. 

Quantos biliões a mais não teriam entrado nos cofres públicos se esta política avançasse?

Mas a Constituição vigente não permite a inversão do ónus da prova e, portanto, deve ser a administração fiscal a provar a fuga ao fisco, podendo o referido método indiciário ser utilizado apenas em casos muito excepcionais e como complemento à investigação. 

Este é apenas um dos aspectos em que a nossa Constituição deve ser alterada, a proibição de inversão do ónus da prova é incompreensível. Ainda por cima a tal proibição de inversão do ónus da prova também tem defendido os corruptos que delapidam os bens públicos. Aliás, o PS tem combatido tenazmente, não se entende muito bem porquê, o fim deste antiquíssimo e ultrapassado princípio civilizacional     

Diminuir o desemprego

O emprego é o bem mais precioso numa economia de mercado, equiparável à saúde ou educação, pelos benefícios que comporta. Basta dizer que, com elevadas taxas de desemprego, o crime aumenta exponencialmente. Sendo assim, é incompreensível que o Estado cobre um real às empresas por terem trabalhadores ao seu serviço.

O Governo poderia estudar um meio de terminar todos os impostos aplicados às empresas por contratarem gente e encontrar meios alternativos de cobrança como a posse de bens (máquinas, carros de turismo, edifícios, terrenos e outros similares).